Livraria do Bairro - CODIGO CIVIL - (Varios)
Dados do Livro
Codigo Civil
  • Titulo:

    CODIGO CIVIL

  • Autor:

  • Editora:

    Petrony

  • Coleção:

    Verba Legis

  • ISBN:

    978-972-685-190-5

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966
    Alterado até à Lei n.º 32/2012, de 14 de agosto
    - Novo Regime do Arrendamento Urbano ( NRAU )
    ( Republicado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto)
    - Diretivas Antecipadas de Vontade
    - Lei-Quadro das Fundações
    - Regime Jurídico do Apadrinhamento Civil
    - Medidas de Proteção das Pessoas que Vivam em Economia
    Comum
    - Medidas de Proteção das Uniões de Facto
    - Sistema de Mediação Familiar
    - Lei da Liberdade Religiosa e Regulamento
    - Regime de Arrendamento Rural
    - Regime Jurídico da Habitação Periódica
    - Normas Regulamentares do Regime da Propriedade
    Horizontal
    - Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Gerais
    - Índices Analitico e Sistemático

Sugestões