FRAUDE FISCAL E BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS

Rui Miguel Marques Goncalves

Almeida E Leitao Lda

Extra Almeida E Leitao Lda

978-972-749-202-2

Economia

ÍNDICE

INTRODUÇÃO
A UTILIZAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS
FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS
ESQUEMAS DE UTILIZAÇÃO DE PARAÍSOS FISCAIS
TRADING NAS COMPRAS
TRADING NAS VENDAS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTERNACIONAIS
ORGANIZAÇÃO DOS ESQUEMAS
TIPIFICAÇÃO DAS INFRACÇÕES
FRAUDE FISCAL
BEM JURÍDICO TUTELADO PELA FRAUDE FISCAL
CONDUTA
CRIME DE PERIGO
CRIME DE RESULTADO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
TENTATIVA
AGENTE
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
BEM JURÍDICO PROTEGIDO PELO CRIME DE BRANQUEAMENTO
CONDUTA
CRIME DE PERIGO
CRIME DE MERA ACTIVIDADE
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
TENTATIVA
AGENTE
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA