- Titulo:
HIERARQUIA DOS ACTOS NORMATIVOS E O PROCESSO LEGISLATIVO EM PORTUGAL, A
- Autor:
Feliciano Barreiras Duarte
- Editora:
Ancora Editora
- Coleção:
Extra Ancora Editora
- ISBN:
978-972-7802-92-0
- Tema:
Direito
- Sinopse:
A obra resulta da análise e sistematização dos actos normativos mais relevantes no quotidiano da actividade governativa, divididos segundo o critério da autoria: os actos da Assembleia da República, do Governo e das Regiões Autónomas.
Para Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, este é um «instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.»
A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal é ainda uma obra de grande utilidade para estudantes de Direito, juristas, investigadores e outros interessados em direito constitucional.
