Livraria do Bairro - LICOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - (Joao Baptista Machado)
Dados do Livro
Licoes De Direito Internacional Privado
  • Titulo:

    LICOES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

  • Autor:

  • Editora:

    Almedina

  • Coleção:

    Extra Almedina

  • ISBN:

    978-972-40-0273-6

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    Apontamentos das aulas teóricas do ano lectivo de 1971/1972 na Faculdade de Direito de Coimbra.

    Índice

    Primeira Parte
    Parte Geral do Direito Internacional Privado

    Título I - Noções Fundamentais

    CAPÍTULO I — Introdução: noção de DIP
    CAPÍTULO II — Fundamento e natureza do DIP
    CAPÍTULO III — A Justiça do DIP
    CAPÍTULO IV — O DIP e o direito intertemporal

    Título II - Teoria da Regra de Conflitos

    CAPÍTULO I — Estrutura e função da regra de conflitos
    CAPÍTULO II — O elemento de conexão
    CAPÍTULO III — O conceito-quadro
    CAPÍTULO IV — Das lacunas no sistema das regras de conflitos
    CAPÍTULO V — Limites à aplicação das regras de conflitos
    CAPÍTULO VI — Aplicação do direito estrangeiro
    CAPÍTULO VII — Da ordem pública internacional
    CAPÍTULO VIII — Da fraude à lei
    CAPÍTULO IX — Da referência pressuponente ou«questão prévia»na aplicação da lei competente

    Segunda Parte
    Parte Especial do Direito Internacional Privado

    Capítulo Único - Súmula das principais regras de conflitos do DIP português

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