Livraria do Bairro - PROCEDIMENTO DE INJUNCAO - (Filipe Goncalves Carvalho)
Dados do Livro
Procedimento De Injuncao
  • Titulo:

    PROCEDIMENTO DE INJUNCAO

  • Autor:

  • Editora:

    Dislivro

  • Coleção:

    Extra Dislivro

  • ISBN:

    978-972-8876-62-3

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    Actualizado até à Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril

    Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro
    Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2005, de 1 de Julho, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 63/2005, de 10 de Agosto, e alterado pela Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril

    Tratamento Jurisprudencial
    Novo Modelo de Requerimento de Injunção
    Formas de Apresentação do Requerimento de Injunção
    Taxa de Justiça - Formas de Pagamento
    Citação Postal Simples
    Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transacções Comerciais
    Custas Judiciais
    Entrega de Peças Processuais e Notificações por Correio Electrónico

    Índices Analítico e Sistemático

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