DIREITO FINANCEIRO LOCAL

Joaquim Freitas Da Rocha

Coimbra

Estudos

978-989-96672-4-2

Direito

Não se pretende com a presente obra materializar um guia funcional para a praxis autárquica, mas sim um trabalho de natureza teorética, abstracta e contextualizante que permita fornecer os dados fundamentais para, após estudo — aí sim —, tentar a resolução dos problemas. Os tópicos de novidade que envolvem esta segunda edição são essencialmente os seguintes:

— A revisão do texto provocada pelas profundíssimas alterações legislativas (ao menos formais), decorrentes da entrada em vigor de um novo regime jurídico aplicável às finanças locais (Lei 73/2013);

— A introdução de acrescentos vários decorrentes do aprofundamento do estudo de certas questões e assuntos, estudo esse provocado em sede de Mestrados (Mestrado em Direito das Autarquias Locais e Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho). É o caso, por exemplo, das matérias respeitantes à insolvência das Autarquias locais e ao princípio da equidade intergeracional;

— A inserção de um novo apartado sistemático respeitante às finanças das Freguesias; — Uma referência sistemática autónoma às Entidades intermunicipais, embora neste caso sob a forma de aditamento e não de um novo apartado, pelo facto de as mesmas não se deverem considerar Autarquias locais.