FUNCAO PUBLICA VINCULACAO CARREIRAS REMUNERACOES E NOVO ESTATUTO DISCIPLINAR

Sem Autor

Vida Economica

Legisbase Da Vida Economica

978-972-788-306-6

Direito

REGIME DO CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro REGIME DE VINCULAÇÃO, DE CARREIRAS E DE REMUNERAÇÕES DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS Decreto-lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro EXTINÇÃO DE CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TRABALHADORES TRANSITAM PARA AS CARREIRAS GERAIS Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho TABELA REMUNERATÓRIA ÚNICA DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS Lei n.º 58/2008, de 9 De Setembro ANEXO - Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas ÍNDICE SISTEMÁTICO