CODIGO DO NOTARIADO

Sem Autor

Almedina

Textos Da Lei

978-972-40-5544-2

Direito

• Estatuto do Notariado
• Estatuto da Ordem dos Notários
• Autorização pelo Notário para a Prática de Determinados Actos pelos Seus Trabalhadores
• Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
• Regime Jurídico do Processo de Inventário
• Regulamentação do Regime Jurídico do Processo de Inventário
• Legislação Complementar Adicional