SUMÃRIO 
CAPÃTULO I - INTRODUÇÃO 
DIVISÃO I - NASCIMENTO, MATERNIDADE E PATERNIDADE 
DIVISÃO II - A CONCEPÇÃO 
DIVISÃO III - ASPECTOS GERAIS SOBRE EXAMES CIENTÃFICOS DE FILIAÇÃO 
DIVISÃO IV - PRINCÃPIOS FUNDAMENTAIS DO ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO 
CAPÃTULO II - ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO 
DIVISÃO I - ESTABELECIMENTO DA MATERNIDADE 
DIVISÃO II - ESTABELECIMENTO DA PATERNIDADE 
CAPÃTULO III - ADOPÇÃO 
CAPÃTULO IV - O ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO E A ADOPÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
