Livraria do Bairro - EUTANASIA HOMICIDIO A PEDIDO DA VITIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPACAO EM DIREITO PENAL - (Ines Fernandes Godinho)
Dados do Livro
Eutanasia Homicidio A Pedido Da Vitima E Os Problemas De Comparticipacao Em Direito Penal
  • Titulo:

    EUTANASIA HOMICIDIO A PEDIDO DA VITIMA E OS PROBLEMAS DE COMPARTICIPACAO EM DIREITO PENAL

  • Autor:

  • Editora:

    Coimbra

  • Coleção:

    Extra Coimbra

  • ISBN:

    978-972-32-2308-8

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    A problemática da eutanásia assume hoje contornos muito distintos daqueles que assumia na expressão euthanasia, utilizada pela primeira vez em contexto médico por Francis Bacon no século XVII, para se referir a uma tarefa médica: aliviar o sofrimento físico do corpo ao morrer. Na sociedade tardo-moderna, a problemática coloca-se a partir de um paradoxo fundamental: quando se vive e se pode viver por muito mais tempo, reclama-se o poder de decidir sobre a própria morte. Nesta sequência, surgem interrogações sobre o sentido da autodeterminação do doente e sobre os limites da actuação médica. Em contexto médico, a questão nuclear colocada ao direito penal prende-se com a distinção entre um comportamento eutanásico não punível e um homicídio a pedido da vítima.

    Por forma a tratar a questão nuclear colocada, o trabalho encontra-se dividido em duas partes: uma primeira parte, sobre os novos problemas da lesão do bem jurídico vida humana, e uma segunda parte, sobre eutanásia e homicídio a pedido da vítima em contexto médico.

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