MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL6

Jorge Miranda

Coimbra

Extra Coimbra

972-32-1336-2

Direito

PARTE VI – INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO I – INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA EM GERAL
1.º Inconstitucionalidade em geral
2.º Garantia e fiscalização
3.º As decisões de fiscalização
4.º Consequências da inconstitucionalidade

CAPÍTULO II - SISTEMAS DE FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE
1.º A fiscalização da constitucionalidade em Direito comparado
2.º A fiscalização da constitucionalidade em Portugal

CAPITULO III - REGIME ACTUAL DE FISCALIZAÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS
1.º Aspectos gerais
2.° A fiscalização concreta
3.° A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção
4.° A fiscalização da inconstitucionalidade por omissão