Livraria do Bairro - RJUE - 2010 REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO - (Sem Autor)
Dados do Livro
Rjue - 2010 Regime Juridico Da Urbanizacao E Edificacao
  • Titulo:

    RJUE - 2010 REGIME JURIDICO DA URBANIZACAO E EDIFICACAO

  • Autor:

  • Editora:

    Dislivro

  • Coleção:

    Extra Dislivro

  • ISBN:

    978-989-639-131-7

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março
    Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro
    Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho
    Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março
    Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação
    Regulamentação do RJUE
    Regime Jurídico dos Instrumentos da Gestão Territorial
    Regime Jurídico da Reabilitação Urbana
    Índices analítico e sistemático

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