Livraria do Bairro - TRIBUNAIS NACIONAIS NA ORDEM JURIDICA DA UNIAO EUROPEIA, OS - (Francisco Pereira Coutinho)
Dados do Livro
Tribunais Nacionais Na Ordem Juridica Da Uniao Europeia, Os
  • Titulo:

    TRIBUNAIS NACIONAIS NA ORDEM JURIDICA DA UNIAO EUROPEIA, OS

  • Autor:

  • Editora:

    Coimbra

  • Coleção:

    Extra Coimbra

  • ISBN:

    978-972-32-2148-0

  • Tema:

    Direito

  • Sinopse:

    A cooperação entre o Tribunal de Justiça e os tribunais dos Estados-Membros constitui o “coração” da estrutura jurisdicional da União Europeia. A evolução do processo de integração europeia no plano jurídico apoiou-se, em larga medida, num verdadeiro diálogo entre estes órgãos jurisdicionais vertebrado, em regra, através do mecanismo processual do reenvio prejudicial. Esta obra conta a história da recepção judicial do direito da União em Portugal, descrevendo a forma como os juízes portugueses responderam aos “impulsos europeizantes” oriundos do tribunal do Luxemburgo, os quais são reconduzíveis, em última análise, à obrigação de conferir plena eficácia interna ao direito da União.

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