NOVO OLHAR SOBRE A QUESTAO PENITENCIARIA

Anabela Miranda Rodrigues

Coimbra

Extra Coimbra

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Direito

ÃNDICE


Dedicatória
I — Introdução


1.ª PARTE
OS DIREITOS DOS RECLUSOS
II — A socialização como finalidade da execução da pena privativa de liberdade
III — O estatuto jurídico do recluso
IV — A jurisdicionalização da execução


2.ª PARTE
NOVOS DESAFIOS


V — Consensualismo e prisão


3.ª PARTE
PROPOSTAS LEGISLATIVAS


VI — A reforma da execução das penas e medidas privativas de liberdade
VII — O projecto de proposta de lei de execução das penas e medidas privativas de liberdade